Converter Processo Físico em Eletrônico
A virtualização de autos consiste na conversão do processo físico em eletrônico no Sistema de Controle Processual - SCP Virtual. Este procedimento está regulamentado pela Portaria Normativa nº 69/2016, alterada pelas Portarias nºs 75/2016 e 75/2018, e Portaria nº 43/2017.
As Unidades Jurisdicionais deverão virtualizar processos os físicos em andamento, através do menu do SCP denominado 'Secretaria >> Virtualização'.
Página de gravação da virtualização
Antes de gravar o procedimento acima, a Secretaria digitalizará todas as peças e documentos, inclusive os documentos gerados na Secretaria (ofícios, mandados, cartas, certidões etc). É recomendável que, antes de gravar a virtualização no sistema, o Servidor faça uma conferência de tudo o que foi digitalizado, a fim de corrigir possíveis falhas. No campo 'Número de Caixa', inserir a numeração da caixa para onde será arquivado os autos físicos.
Uma outra recomendação consiste em o servidor digitalizar as peças e documentos na sequência em que eles são apresentados no autos, a fim de não dificultar a análise do feito (ofício da Corregedoria nº 1663/2016). Ver abaixo exemplo de sequência de arquivos cujos documentos são anexados no SCP.
ORDEM DE ARQUIVOS E ANEXAÇÃO NO SCP:
1. Petição Inicial e documentos
2. Documentos da Vara
3. Contestação e documentos
4. Documentos da Vara
5. Réplica
6. Documentos da Vara
7. Certidão de virtualização e arquivamento
Virtualizar processos físicos. Clique aqui
Conforme se pode visualizar no vídeo acima, o SCP exige que o usuário digite uma certidão informando sobre o arquivamento das peças físicas. Segue exemplo de certidão:
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls.____, este processo físico foi convertido para o formato eletrônico, sendo as peças físicas arquivadas na caixa nº da Secretaria, até o trânsito em julgado da ação, nos termos do artigo 12 da Lei Federal nº 11.419/2006 e Portaria Normativa nº 69/2016. A partir da data da conversão, o protocolo de peticionamento eletrônico será realizado via Portal do Advogado, nos termos do artigo 170-A da Consolidação Normativa Judicial.
{Cidade}, ____/_____/_____
Escrivão/Diretor de Secretaria
Consulta de processo virtualizado
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Tó
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - 2018
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